Justiça condena dono de obra por morte de operários após desabamento de laje em Pindamonhangaba
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Laje em obra desabou e dois operários morreram em Pindamonhangaba, em 2013
Reprodução
A Justiça de São Paulo condenou, nesta quinta-feira (26), o proprietário de uma obra em Pindamonhangaba (SP) pela morte de dois operários após o desabamento de uma laje, ocorrido em março de 2013.
O réu, Platine Rodrigo dos Santos, foi condenado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em relação às duas vítimas. A pena fixada foi de 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização equivalente a 10 salários mínimos para cada vítima.
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O acidente aconteceu na tarde de 18 de março de 2013, em uma casa na Vila Suíça. Dois trabalhadores da construção civil, de 27 e 59 anos, morreram depois que a laje em que estavam cedeu durante a execução da obra.
O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas as vítimas foram retiradas já sem vida e levadas ao Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a sentença, o desabamento ocorreu após a construção de uma marquise que não estava prevista no projeto original do imóvel. A estrutura teria sido executada sem respaldo técnico adequado, sem cálculos estruturais e com uso de materiais e métodos considerados inadequados pela perícia.
Ainda segundo a decisão, houve imprudência e negligência ao permitir a realização de uma alteração estrutural sem acompanhamento técnico formal. A Justiça entendeu que a conduta criou um risco que resultou diretamente na morte dos trabalhadores.
O laudo pericial apontou que a queda da laje foi causada pela falta de sustentação das colunas e pelo desprendimento de vergalhões, o que comprometeu a estrutura. Também foi constatado que não havia projeto específico para a marquise.
Em nota, a advogada Flávia Sarabion, que faz a defesa do réu, disse que não foi formalmente intimada sobre a decisão, mas adiantou que vai interpor recurso e que confia na revisão da decisão pelas instâncias superiores.
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