‘Pedágio clandestino’: Festa do Vinho fecha acesso à colônia italiana e impõe cobrança a motoristas em Piracicaba
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Festa do Vinho de Santana em 2025
Edijan Del Santo/EPTV
Visitantes da 15ª Festa do Vinho, no bairro Santana, em Piracicaba (SP), relataram que foram impedidos de entrar livremente no bairro por causa de uma cobrança considerada ilegal.
Segundo motoristas, a organização exigia o pagamento de uma ‘taxa de estacionamento’ de até R$ 30 para liberar a entrada no bairro, mesmo de quem não pretendia usar o estacionamento privado da festa. O evento informou que a entrada da festa era gratuita.
A cobrança da taxa é ilegal, informou a advogada Vania Camargo, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Piracicaba. A advogada ainda informou que foi à festa e que presenciou a cobrança indevida.
“Estava parecendo um pedágio clandestino, porque não era facultativo o pagamento, era obrigatório, você só entrava com o pagamento”, conta a advogada.
Santana é ligada à área urbana de Piracicaba por uma estrada vicinal. A cobrança era feita logo na entrada do bairro, que fica cercado por canaviais.
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Depois da barreira, voluntários condicionavam os visitantes a deixarem os carros em um terreno particular próximo à Praça Bortolo Vitti, onde a festa é realizada.
“A cobrança seria permitida de forma facultativa se houvesse um estacionamento privado. Nesse caso, sim, o direito de cobrança seria legal pelo espaço ocupado. Mas da forma como fizeram, limitando o acesso a uma via pública, isso não poderia ter ocorrido. O artigo 5º da Constituição garante o direito de locomoção, e o artigo 99 do Código Civil prevê o livre acesso às vias públicas”, complementa a especialista.
O que é a Festa do Vinho
A Festa do Vinho de Santana é realizada por voluntários a fim de manter viva a tradição italiana em Piracicaba. Os colonos chegaram no distrito em 1893, vindos de Trento, na Itália. O evento reúne comidas típicas, apresentações musicais, danças folclóricas e degustação de vinho.
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Quem fez a cobrança?
A cobrança foi feita pela Associação de Moradores do Bairro Santana e pelo Circolo Trentino di Piracicaba, em parceria com a Casa do Bom Menino.
Segundo a Prefeitura de Piracicaba, não houve autorização para esse bloqueio. Ao g1, o município informou que liberou apenas a interdição de duas ruas (São Paulo e São Jorge) para a montagem das barracas da festa.
Valor arrecadado
A organização da Festa do Vinho, por meio de Gabriel Vitti, afirmou que esse tipo de cobrança é comum. Segundo ele, no ano passado foram arrecadados R$ 45 mil com o estacionamento. Metade do valor, ainda de acordo com a organização, foi destinada à Casa do Bom Menino, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que acolhe crianças e adolescentes.
A organização também afirmou que era possível entrar no bairro sem pagar. No entanto, reconheceu que essa informação não era repassada aos visitantes.
Segundo Gabriel Vitti, a medida era adotada para controlar o acesso, evitar que possíveis problemas com veículos recaíssem sobre a festa e organizar o fluxo de carros no bairro, que é pequeno e tem estradas de terra.
“Se a pessoa entrasse e falasse que só ia passar, que não ia estacionar na festa, ela poderia passar por esse desvio e estacionar depois da barricada [estacionamento particular]. Só que daí ficaria a responsabilidade exclusivamente dela", afirma Vitti.
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Taxa foi contestada
A versão de que era possível entrar no bairro sem pagar é contestada por visitantes. Uma delas é a professora Tábata Cardoso, que tentou ir a Santana no domingo (7), último dia da festa.
“Quando cheguei na entrada do bairro havia uma espécie de guarita com uma faixa bem grande indicando estacionamento [...] Na ‘guarita’ havia três mulheres [...] A primeira a me abordar disse que era 30 reais para estacionar. Ela já estava com a máquina de cartão. Eu questionei que não queria estacionar e que queria apenas passar perto local e que não deixaria o carro parado. Ela disse que naquele dia não seria possível fazer aquilo por causa da festa e que a única forma de entrar era pagando”, contou a professora Tábata.
A professora, que se mudou há pouco tempo para Piracicaba, disse que foi surpreendida pela cobrança.
“Eu recusei, disse que iria embora e ela aceitou. Passei pelas outras duas mulheres que estavam um pouco mais a frente e uma delas até ficou posicionada em frente ao carro, imagino que estava achando que eu quisesse furar o pagamento. Fiz a conversão e voltei pelo mesmo caminho”, afirma.
O g1 esteve na Festa do Vinho na sexta-feira (6), primeiro dia da festa, e presenciou o mesmo tipo de abordagem.
A reportagem questionou uma das voluntárias sobre a legalidade da cobrança e ouviu que aquela era a única forma de entrar no bairro para ir à festa.
A reportagem também constatou que motoristas de aplicativo usavam prismas numerados sobre os veículos. Com essa identificação, eles podiam entrar e sair do bairro sem pagar a taxa.
Festa do Vinho, em Santana, de 2026
Arquivo pessoal
O que pode ocorrer após cobrança de taxa
Quem pagou a taxa e se sentiu prejudicado pode buscar ressarcimento e pedir apuração do caso, segundo a advogada Vania Camargo. As medidas possíveis são:
Ação de ressarcimento: a pessoa pode entrar na Justiça para pedir o dinheiro de volta. Segundo a advogada, o Juizado Especial Cível é uma das opções para esse tipo de caso.
Denúncia ao Ministério Público: o caso também pode ser levado ao MP, para apuração dos fatos e eventual adoção de medidas coletivas.
Reclamação à Prefeitura: o cidadão pode enviar um ofício ou registrar uma reclamação formal na Prefeitura, pedindo explicações e providências. Segundo a advogada, o controle e a fiscalização do acesso a essas vias são responsabilidade do poder público municipal.
A advogada ressalta que a cobrança obrigatória em via pública continua sendo ilegal, mesmo que o dinheiro arrecadado tenha sido destinado à associação de moradores e à Organização da Sociedade Civil (OSC) Casa do Bom Menino.
O g1 perguntou à Prefeitura de Piracicaba se houve fiscalização no local e se alguma providência foi tomada, pois havia carro de fiscalização de trânsito no local e a visita de representantes do poder legislativo e executivo na festa. A prefeitura não respondeu até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
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Prefeitura de Piracicaba
